LC 214/2025 – Quais impostos foram instituídos?
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
O CBS substitui o PIS e a Cofins, sendo aplicado em âmbito federal. Possui incidência ampla, atingindo comércio, serviços e indústrias.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
Já o IBS unifica ICMS e ISS, sendo gerido por estados e municípios. Também atinge comércio, serviços e indústrias, sendo de incidência ampla.
- IS (Imposto Seletivo):
Esse é um tributo regulatório que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis.
Um ponto relevante é a inversão do cálculo tributário, assim ao invés de o valor final já ser apresentado junto com os tributos, teremos o valor final do produtos e a partir dele tem-se o cálculo de incidência de impostos.