Ação da Receita Federal que visa garantir a conformidade tributária dos produtores rurais. A operação tem como objetivo identificar e corrigir irregularidades fiscais, como omissão de receitas, notas fiscais subvalorizadas, entre outras.
A operação Declara Agro pode ser realizada em diferentes áreas do agronegócio, como: Aeronaves, Arrendamentos, Parcerias, Simulações de parcerias, Livro Caixa Digital.
Os produtores rurais que não cumprirem com as obrigações fiscais podem ser autuados e sofrer multas.
Para evitar multas, é importante que os produtores rurais adotem práticas fiscais corretas, como:
- Declarar corretamente as despesas com aeronaves
- Corrigir omissões de receitas
- Não deduzir despesas que não sejam essenciais à atividade rural
Nos anos de 2019-2022 a DAGON teve objetivo de fiscalizar emissões de notas fiscais eletrônicas frias, resultando numa arrecadação em torno de 2,2 bilhões.
Nota fiscal fria é um documento fiscal falso que tem como objetivo sonegar impostos, lavar dinheiro ou proteger esquemas de roubo.
A emissão de nota fria é crime. Punido com multas pesadas; processos e condenações criminais; além de danos para imagem e reputação da entidade/empresa.