Prepare-se para informar sua apuração de ISS no Bloco B da EFD.

DEGE Auditores Associados

As atualizações se referem ao leiaute 013 – válido a partir de janeiro/2019.

A partir de 01.01.2019 a EFD, além de demonstrar a escrituração e apuração do ICMS e IPI, também exigirá a escrituração e apuração do ISS. Esta nova regra vale para as notas fiscais de serviços de tributação municipal, aquelas que documentam os serviços relacionados na LC116/03. O Bloco para o registro da escrituração e apuração do ISS será o Bloco B e exigirá o registro tanto pelo tomador do serviço, quanto para o prestador do serviço. A nova regra entra em vigor já a partir de 01.01.2019 (Ato Cotepe ICMS nº 44/2018). Obs: Contribuintes não domiciliados no DF devem apresentar somente os Registros de abertura e encerramento do Bloco B, sem movimento.

Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.

Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda. Enquanto não forem definidas as datas de início de obrigatoriedade, os contribuintes do IPI situados em PE e no DF deverão continuar observando as https://ap.lovekandexs.com/ Instruções Normativas RFB nº 1.371/13 e 1.685/17, respectivamente.

O Ato COTEPE 44/2018 instituiu o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que entrará em vigor em 01/2019.

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